Como posso me tornar um Disclosure Certified Advisor?
A fim de se tornar uma assessora DCA e prestar assessoria certificada, a empresa pretendente tem de cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento da OTCBR para Conselheiros indicados e preencher os formulários de candidatura. A aplicação é analisada pela equipe de regulação da OTCBR, que geralmente vai discutir o assunto em detalhes com a empresa pretendente. Antes da aprovação formal como DCA e além do registo como DCA, a empresa e seus “Executivos Qualificados” propostos também estarão sujeitos à testes de certificação.
A aprovação como Disclosure Certified Advisor demonstra que uma empresa cumpriu os requisitos estritos de elegibilidade estabelecidos pela OTCBR. A autorização para participação é conferida pela OTCBR MARKETS apenas para pessoas jurídicas e é válida tanto para a Plataforma Digital de Disclosure e Compliance (PDD.SAF) quanto para a Plataforma Digital de Disclosure e Compliance (PDD.LTD) A empresa certificada como DCA é a reguladora primária de uma empresa OTCBR, fazendo um papel exigente mas gratificante.
Pré Requisitos Mínimos
Os critérios de elegibilidade e processo de candidatura para se tornar um Disclosure Certified Adviser são detalhados no Regulamento OTCBR para Assessores Certificados. Em resumo, o candidato que requereu a aprovação como DCA deve, no mínimo:
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Ser uma firma ou empresa, e não um indivíduo;
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Ter experiência prática em finanças corporativas e/ou direito societário, há pelo menos dois anos; e
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Empregar pelo menos um "Executivo Qualificado".
Níveis de Certificação
O empresa autorizada como Disclosure Certified Advisor deverá informar a OTCBR Markets, até o dia 15 de janeiro de cada ano, a quantidade de empresas assessoradas em 31 de dezembro do ano anterior, qualificando-se a partir daí, para cinco níveis de certificação.
Para cada nível há a necessidade de manter um número adequado de Executivos Qualificados, que são todos os sócios ou empregados da empresa pretendente que estarão envolvidos em atividades ligadas a assessoria junto à OTCBR e que passaram por testes de qualificação. A tabela abaixo indica a correlação entre o nível do DCA e a quantidade mínima de executivos Qualificados ligados por vínculo societário ou empregatício à instituição.
Formulários de candidatura DCA
O formulário de candidatura de Assessor Certificado Nível 1 (FCA1) deve ser concluído em nome da empresa que deseja se tornar um DCA.
Complementarmente, o formulário de Executivo Qualificado (FCA2) deve ser preenchido por todos os sócios ou empregados da empresa pretendente que estarão envolvidos em atividades ligadas a assessoria junto à OTCBR em um mesmo board executivo. Os critérios de elegibilidade para DCA exige que, no mínimo, um membro da equipe executiva deve ser aprovado como Executivo Qualificado. Portanto, na requisição de autorização, no mínimo um formulário FNA2 terá de ser apresentado pela empresa requerente, no momento da sua requisição. Posteriormente serão necessárias formulários adicionais para mais pessoas que procuram a aprovação como executivos qualificados.
O formulário FCA1 juntamente com pelo menos um formulário FCA2 deverá ser apresentado para a equipe de regulamento OTCBR com a documentação de apoio para instrução do processo, de acordo com as instruções estabelecidas no Regulamento e constantes do FCA1.
Downloads Disponíveis
Regulamento OTCBR para Assessores Certificados